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FamÃlias Multiconjugais e o Negacionismo JurÃdico
O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famÃlias Vamos refletir..."O...
29 de nov. de 20221 min de leitura
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STJ Decide que é IncabÃvel o Reconhecimento de União Estável Paralela
Para a 3ª Turma do STJ é incabÃvel o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do casamento. Para a 3ª Turma...
29 de nov. de 20221 min de leitura
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STJ ProÃbe Cobrança de IR Sobre Pensão AlimentÃcia
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29 de nov. de 20221 min de leitura
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Ameaças na Presença de Filhos Menores Podem Aumentar a Pena
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as ameaças em contexto familiar feita à vÃtima na presença de seus filhos menores de idade...
29 de nov. de 20222 min de leitura
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